O que é o pacto antenupcial que pode destruir Ivan em Vale Tudo

Na novela Vale Tudo, Ivan (Renato Góes) se vê em uma situação delicada ao ser ameaçado por Odete Roitman (Débora Bloch). A vilã usa uma cláusula do pacto antenupcial que Ivan assinou com Heleninha (Paolla Oliveira) para chantageá-lo, ameaçando cobrar uma multa de R$ 300 mil por suposta traição. A história é apenas a ponta de um iceberg que vem crescendo ano após ano no país.

Na trama da novela das nove, Odete apresenta imagens de Ivan com Raquel (Taís Araujo) como prova para pressiona-lo, mesmo que não haja uma comprovação judicial definitiva da infidelidade. 

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No Brasil, o pacto antenupcial é um contrato celebrado entre os noivos antes do casamento para definir as regras patrimoniais que regerão o matrimônio. Deve ser formalizado por escritura pública em cartório e, caso não exista, aplica-se o regime legal padrão da comunhão parcial de bens (artigo 1.640 do Código Civil).

É obrigatório quando os noivos escolhem regimes diferentes, como separação total, comunhão universal ou participação final nos aquestos. O documento pode conter cláusulas que estipulam multas ou penalidades em caso de descumprimento, como a multa por traição, desde que não violem os direitos fundamentais dos cônjuges.

Vale Tudo e o pacto antenupcial

Dados reais indicam que a prática do pacto antenupcial com cláusulas específicas tem crescido no Brasil. Segundo o relatório Cartórios em Números – 6ª edição (2024), mais de 855 mil pactos antenupciais foram registrados entre 2006 e setembro de 2024 em todo o país.

Somente no primeiro semestre de 2025, os cartórios do Rio de Janeiro registraram 1.167 pactos, um aumento de 8,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, demonstrando a crescente busca dos casais por segurança jurídica e planejamento patrimonial. Muitas cláusulas, como a de multa por traição, têm sido incluídas para formalizar expectativas e proteger o patrimônio familiar.

Segundo o advogado Julio Sérgio Greguer Fernandes, especialista em Direito de Família, "os casais, respeitada a mútua vontade das partes, são livres para criar o seu próprio ‘regimento interno’ particular do casal", conta para a Anoreg. Ele reforça que o pacto antenupcial proporciona "previsibilidade, segurança e tranquilidade para o casal" ao delimitar questões que poderiam gerar controvérsias no futuro.

Já advogada Ana Carolina Senna explica para a Anoreg. "O pacto antenupcial garante segurança jurídica ao definir de forma clara e formal as regras patrimoniais que vão vigorar no casamento. Além disso, ele pode conter cláusulas específicas, desde que não ultrapassem os limites da dignidade humana ou a legalidade, como multa por descumprimento de obrigações".

Por outro lado, o tabelião de notas Andrey Guimarães Duarte, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo, afirmou para a revista Caras: "Essas cláusulas fazem parte de um pacto antenupcial, instrumento que permite ao casal definir regras patrimoniais personalizadas… o pacto antenupcial é lavrado antes do casamento, em cartório, e permite estipular desde o regime de bens até cláusulas como multas, regras sobre herança ou divisão de ativos. É um contrato que oferece segurança jurídica e previsibilidade.".

Pacto antenupcial no Poder Judiciário

Mas já há decisões sobre o caso. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclarece também que "o pacto antenupcial é um contrato feito pelos futuros cônjuges para definir as regras que vão incidir sobre o patrimônio do casal após o casamento.". Ressalta ainda que deve ser feito por escritura pública e pode regular uniões estáveis, conferindo segurança e flexibilidade jurídica ao casal.

A advogada Ana Luiza Ferreira aponta que "é possível estipular regras de convivência e até indenizações, como por exemplo em caso de infidelidade. Outra cláusula comum é a de sigilo, muito usada nos casamentos de pessoas midiáticas."