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A nova decisão da Justiça no processo do PT contra Jojo Todynho

Jojo Todynho e o PT seguem em litígio judicial


Jojo Todynho e Lula em montagem
Jojo Todynho segue sendo processada pelo PT de Lula - Foto: Montagem

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que a queixa-crime movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a cantora Jojo Todynho deve ser remetida para a Justiça de São Paulo. A determinação partiu da 28ª Vara Criminal do TJ-RJ e foi assinada pelo juiz Antonio Alves Cardoso Junior, responsável pela análise inicial do caso.

O processo teve início após declarações feitas por Jojo Todynho em um podcast. Durante a entrevista, a artista afirmou ter recebido uma oferta de R$ 1,5 milhão para apoiar a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022. A partir dessa fala, o PT ingressou com uma queixa-crime por calúnia, injúria e difamação, alegando que a acusação atribuía ao partido conduta ilícita e prejudicial à sua imagem.

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Ao fundamentar sua decisão, o juiz entendeu que o local adequado para processamento da ação é onde ocorreu a disponibilização do conteúdo considerado ofensivo.

Segundo o magistrado, nos casos de difamação via internet, a legislação prevê que a competência territorial deve prevalecer no local em que as declarações foram publicadas, quando não é possível determinar onde terceiros tomaram conhecimento das informações. Ele destacou que, por se tratar de uma plataforma com alcance nacional, não há como identificar o momento e o local exato em que o público teve acesso às alegações.

O episódio foi gravado e publicado por um podcast do canal Brasil Paralelo, cuja razão social é BP Educação e Entretenimento S/A. A empresa responsável pelo programa tem sede na cidade de São Paulo, fato que motivou o declínio da competência do tribunal fluminense para o judiciário paulista.

Em setembro, houve uma audiência de conciliação entre Jojo Todynho e representantes do PT, mas não foi alcançado acordo. Com a decisão, o processo seguirá tramitação nas varas criminais de São Paulo, onde será reavaliado conforme os procedimentos judiciais aplicáveis. A queixa-crime ainda não teve julgamento do mérito, e não há previsão de nova audiência até o momento.

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