Gilmar Mendes vota pela liberdade de Robinho em julgamento no STF
Robinho teve o primeiro voto a seu favor
Publicado em 22/08/2025 às 19:49
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes abriu divergência e votou nesta sexta-feira (22) a favor da liberdade do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte (HC 239162) e discute se a pena imposta pela Justiça italiana deve continuar sendo cumprida no Brasil.
A análise segue até a próxima sexta-feira (29), às 23h59. O placar parcial está em 2 a 1 pela manutenção da execução da pena no país. Até o momento, Alexandre de Moraes e Luiz Fux votarama favor da manutenção da prisão do ex-jogador do Santos e da seleção brasileira. Gilmar Mendes foi o único a abrir divergência, mas os votos continuarão a ser contabilizados.
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A defesa do ex-atleta contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a execução da sentença italiana em território nacional. O ministro Gilmar Mendes entende que essa determinação deve ser revogada e que o jogador poderia ser solto imediatamente, ao contrário do que pensam os dois colegas dele, da Suprema Corte e que concordaram com a prisão.
Segundo os advogados, a Lei de Migração de 2017, que permite a execução de sentenças estrangeiras no Brasil, não pode ser aplicada a um crime ocorrido em 2013, sob pena de violação ao princípio constitucional que impede a retroatividade de normas penais mais severas.
Situação atual de Robinho
Robinho, 41 anos, está preso desde março de 2024 na Penitenciária 2 de Tremembé (SP). Em novembro de 2024, o STF já havia decidido, por maioria, manter a prisão do ex-jogador, rejeitando recursos apresentados pela defesa.
O ex-atacante foi condenado em 2017 pela Justiça italiana pelo estupro coletivo de uma jovem albanesa de 23 anos em uma boate de Milão, em 2013, quando atuava pelo Milan. Segundo as investigações, ele e outros cinco homens teriam embriagado a vítima antes do crime. Robinho nega a acusação e afirma que a relação foi consensual.
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