Justiça suspende multa milionária contra Neymar
Neymar ainda teve a liberação para utilizar seu lago
Publicado em 10/04/2024 às 13:16,
atualizado em 10/04/2024 às 13:20
Na manhã desta segunda-feira, Neymar, o renomado jogador de futebol, obteve uma vitória significativa nos tribunais. A Justiça do Rio de Janeiro decidiu suspender as multas no valor exorbitante de R$ 16 milhões, que haviam sido aplicadas pela Prefeitura de Mangaratiba devido à construção de um lago artificial em sua residência.
A contenda jurídica teve início quando a prefeitura autuou Neymar por supostas infrações relacionadas à obra do lago. No entanto, a decisão da desembargadora Adriana Ramos de Mello reverteu essa penalização, considerando que não era necessária uma licença ambiental para a construção.
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O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio de Janeiro também desempenhou um papel crucial nessa reviravolta. Seu laudo técnico atestou a ausência de danos ambientais significativos ou intervenções que exigissem licenciamento. O terreno já era plano, não houve captação irregular de água de rio e a vegetação não sofreu cortes drásticos.
Em resposta, a defesa de Neymar enfatizou que a atividade não estava sujeita a licenciamento ambiental, conforme todas as normativas técnicas vigentes. O Ministério Público do Rio de Janeiro, que havia solicitado o laudo, também reconheceu a legalidade da obra.
Saiba a conclusão apontado pelo Inea no caso Neymar
No momento da vistoria não foi identificado nenhum tipo de tubulação para captação de água do Rio Furado, além disso, para atividade de rega de jardins é cabível a inexigibilidade de outorga, desde que respeitado os princípios da resolução INEA 84.
Segundo o Inea, não foi verificado o corte raso (poda drástica) nem tão pouco indícios de supressão vegetal de indivíduos arbóreos. A atividade de terraplanagem e movimentação de terra foi para realizar a implantação do sistema de tratamento de esgoto (fossa, filtro e sumidouro) além do biodigestor.
O Instituto ainda disse que a propriedade possui relevo plano e, portanto, não caberia realização de terraplanagem e movimentação de terra para nivelamento do mesmo. Foi concluído também que as intervenções realizadas no lago ora existente não causaram impacto ambiental que ensejaria o procedimento de licenciamento ou eventual controle ambiental no âmbito deste Instituto Estadual do Ambiente.
