Nova lei quer taxar streaming, YouTube e isentar Globo, Record e SBT

O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) apresentou um parecer preliminar sobre o projeto de lei que regula serviços de streaming e vídeos sob demanda. O texto propõe a taxação de streamings e do YouTube, mas isenta o Globoplay, serviço do Grupo Globo, dessa cobrança, beneficiando também as plataformas brasileiras, da Record e do SBT.

A tributação será baseada na Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e terá alíquotas progressivas, chegando a um máximo de 6% sobre a receita bruta no mercado brasileiro, incluindo receitas com publicidade.

+ No Rancho Fundo: Família Leonel vence batalha e fica milionária

+ Simony volta ao hospital e mostra tratamento preventivo após câncer: "Não doeu"

O Globoplay, que reúne produções da Globo e outros conteúdos, ficará fora da cobrança. O parecer especifica que a definição de "Serviço de Televisão por Aplicação de Internet" não inclui serviços promovidos por concessionárias de radiodifusão de sons e imagens, como o do Grupo Globo.

VEJA TAMBÉM

• Em alta

  Mudança na programação faz SBT disparar até 39% no Ibope
• Entrevista exclusiva

  Em dose dupla na Globo, Leo Bittencourt ficou 29 horas acordado para atuar em Mania de Você
• BBB 25

  Rafael Portugal e Rodrigo Sant'Anna voltam ao BBB e prometem temporada histórica
• Ponto final

  Família de Gugu põe fim à batalha judicial e chega a acordo por herança bilionária

Isso significa que o Playplus, plataforma da Record e o SBT+ também não pagariam. As duas plataformas, no entanto, ainda não "pegaram" e não possuem a mesma base de assinantes do Globoplay. Atualmente, o streaming da Globo está abaixo da Netflix e da Prime Vídeo em termos de assinaturas e pode se beneficiar com preços mais competitivos se o projeto virar lei.

Além disso, o parecer trata da tributação de influenciadores digitais, que poderão pagar a Condecine com base nas visualizações de seus conteúdos. Para evitar que as plataformas repassem o custo aos influenciadores, o texto permite que os aplicativos deduzam metade do valor da taxa da remuneração dos influenciadores por monetização de visualizações.

Outra medida importante é a inclusão de uma cota de, no mínimo, 10% das horas do catálogo para conteúdos brasileiros. Dentro dessa cota, 50% dos conteúdos devem ser produzidos por criadores controlados por mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, e comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade.