MPF pede cancelamento de concessão da Jovem Pan e multa milionária

O Ministério Público Federal (MPF) pede o cancelamento da concessão à Jovem Pan no rádio por “desinformação e incentivo a ações antidemocráticas”. De acordo com ação civil pública, a rede tem violado, na cobertura do processo eleitoral em 2022, a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV.

A ação envolve o cancelamento das outorgas de rádio e o pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O MPF também pede a veiculação de programas com informações oficiais e comprovadas sobre a confiabilidade do processo eleitoral, que terminou com a vitória do presidente Lula (PT).

De acordo com o MPF, a Jovem Pan “disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social”.

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A ação relaciona a veiculação de “informações falsas e sem fundamento”, de maneira insistente, ao bloqueio de estradas em novembro de 2022 e ao ataque de vandalismo em Brasília em 8 de janeiro de 2023 por apoiadores extremistas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os programas analisados, estão Os Pingos nos Is, 3 em 1, Morning Show e Linha de Frente.

Segundo a assessoria de comunicação do MPF, embora a emissora mantenha a veiculação de sua programação também no YouTube e em um canal de TV por assinatura, a ação trata do cancelamento apenas das outorgas de rádio “pelo fato de a radiodifusão constituir um serviço público, concedido ou permitido pela União a particulares interessados em explorá-lo”.

Procurada pelo NaTelinha, a assessoria da Jovem Pan emitiu o comunicado:

“Sobre a ação ajuizada pelo MPF, a defesa do Grupo Jovem será manifestada exclusivamente nos autos do processo. O grupo Jovem Pan reafirma diariamente, ao longo de 80 anos, seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia.”

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