Verdades sobre a guerra entre RecordTV, SBT e RedeTV! e as operadoras

Muito tem se falado acerca das negociações (ou não) entre a empresa Simba Content - joint venture entre RecordTV, SBT e RedeTV! - e as operadoras de TV paga no Brasil, mas o que se vê é muita distorção dos fatos na tentativa de trazer a opinião pública para o seu lado.

Em 12 de setembro de 2011, quando foi promulgada a lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado), ficou determinado que as empresas de telecomunicações seriam obrigadas a carregar de forma gratuita e compulsória os canais de radiodifusão com conteúdo nacional.

Mas o que isso quer dizer? Que as operadoras de TV por assinatura (Net, Sky, Vivo, Oi, Claro, Algar e outras) seriam obrigadas a ter em seus pacotes os 16 canais considerados redes nacionais (Ideal TV, Rede RBI, TV Aparecida, Rede Canção Nova, TV Cultura, Globo, Band, CNT, RecordTV, Record News, SBT, Rede Brasil, RIT, Rede Vida, RedeTV! e TVCI).

O problema é que essa obrigatoriedade diz respeito apenas aos sinais analógicos dessas emissoras. Quando estes forem desligados, a negociação do digital passa a ser livre - o que já acontece em Brasília e passará a ser na Grande São Paulo a partir desta quarta-feira (29).

As diversas redes, entretanto, optaram por agir de formas diferentes diante dessa mudança. Globo e Band, amparados em seus grupos de TV paga, incluíram os sinais digitais das suas emissoras abertas no mesmo pacote. Acuados, RecordTV, SBT e RedeTV!, que não atuam no setor, se uniram e formaram uma empresa, a Simba Content, com o objetivo claro de negociar seus sinais em grupo e, assim, aumentar seu poder de fogo diante das teles.

A própria criação da Simba foi objeto de intensas disputas entre as emissoras e as operadoras de TV paga, que só cessaram (ao menos no que diz respeito à criação da empresa) com as determinações e limitações impostas pelos órgãos reguladores.

As teles argumentam que a Simba agiria com monopólio e que seria incoerente cobrar do assinante um sinal que ele pode receber gratuitamente em sua casa, ao passo que a nova empresa argumenta que as emissoras que a compõem são responsáveis por 20% da audiência da TV paga (os canais de TV aberta correspondem, juntas, a mais de 50% do meio) e que as operadoras querem carregar seus conteúdos sem pagar por eles.

No meio desse tiroteio está o consumidor, bombardeado por informações, muitas delas não correspondentes à realidade dos fatos.

Quais seriam os fatos então? 

- As operadoras de telefonia são responsáveis por negociar com as empresas de produção de conteúdo, agrupar os canais negociados em pacotes e distribuir aos assinantes, por isso, são chamadas distribuidoras ou empacotadoras, como Net, Sky, Claro, Vivo, Oi, Algar, entre outras;

- As empresas de produção de conteúdo são aquelas que possuem os canais, como Fox, Discovery, Globosat, Grupo Bandeirantes, Turner, entre outras;

- O mesmo grupo não pode ter poder de decisão em uma empacotadora e em uma produtora simultaneamente, evitando um possível conflito de interesses;

- Tanto emissoras quanto operadoras estão exercendo o seu direito de livre comércio ao determinar o quanto querem pagar ou receber para continuar a relação. A grosso modo, é como se uma padaria quisesse cobrar 50 reais pelo pão de sal e você só estivesse disposto a 50 centavos. Ou alguém cede e acertam-se num meio-termo ou você vai comprar pão em outra padaria;

- Em disputa parecida, o grupo Fox teve seus canais retirados da operadora Sky recentemente, o que foi revertido após conversas entre as empresas;

- Claramente há um prejuízo ao assinante, que, embora seja o principal interessado na presença ou não dos canais, sequer é consultado em meio ao tiroteio;

- Não há um entendimento acerca da possibilidade de o cliente obter sucesso em uma ação contra a operadora, pois, embora pague para ter os canais, a operadora pode alegar que, por serem canais abertos, o assinante não ficou privado de recebê-lo de outro modo, gratuitamente;

- O poder de negociação do grupo Fox, por exemplo, é diferente do poder de negociação da Simba, mesmo que a audiência de RecordTV, SBT e RedeTV! seja muito maior do que a dos canais Fox, simplesmente porque todos as emissoras abertas podem ser acessadas de forma gratuita, fora dos pacotes das operadoras.

E quem sai perdendo nessa história? Todos! A Simba, pois ficará sem um número considerável de telespectadores na TV paga; as operadoras, que podem tornar-se dispensáveis aos assinantes, uma vez que muitos assinam o serviço apenas para assistir aos canais abertos com uma qualidade melhor (algo que poderá ser solucionado ou amenizado com a TV digital); e, claro, os assinantes, elo mais fraco da corrente e dono do dinheiro que a alimenta.

Helder Vendramini é formado em Rádio e TV e pesquisa esse meio há vários anos. Aqui no site, busca fazer análises aprofundadas dos mais variados temas que envolvem a nossa telinha.