Vinculação horária à classificação indicativa caiu, mas nada mudou na TV

No último 31 de agosto, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que obrigava as emissoras de televisão aberta a respeitarem, sob pena de multa e até suspensão por dois dias da programação, o horário determinado para certas faixas etárias - como por exemplo programa classificado como 12 anos só após às 20h.

Mais de um mês após a queda, ao contrário do que parte do segmento ligado à infância e à adolescência ventilava, não aconteceu nenhuma mudança na conduta dos canais. Pelo menos até agora.

Não falta exemplo prático. A Globo continuou adequando a reprise de “Anjo Mau” no “Vale a Pena Ver de Novo”, finalizada há duas semanas, e exibindo versões editadas de filmes à tarde. A Band e a RedeTV! não programaram e nem exibiram nada fora dos horários recomendados.

O SBT continuou a editar os conteúdos de sexo e violência das suas novelas da tarde. Até mesmo “Abismo de Paixão”, reclassificada e veiculada como 12 anos por volta das 17h, continua sofrendo fortes reedições.

A Record até que deu o “primeiro passo”: começou a exibir a reprise de “Vidas em Jogo” sem cortes, com sua classificação original de 14 anos - e sempre mostrando a faixa de indicação antes de passar algum conteúdo mais sensível.

Passado alguns capítulos, recuou e optou por exibir a versão editada, de classificação 10 anos. E as outras novelas e filmes em horário vespertino na emissora continuaram a sofrer adequação de conteúdo. Que o diga “Chamas da Vida”, também já finalizada há alguns dias.

Nem mesmo a programação em estados com fuso diferente de Brasília deixou de ter o tradicional atraso que acontece desde abril de 2008, quando os canais de televisão passaram a ser obrigados a respeitarem o fuso horário local. Fato que gera muitos protestos de parte dos telespectadores até hoje, que se sentem “excluídos” por não assistir aos programas em rede nacional.

A coluna procurou as cinco principais emissoras de televisão aberta do país (Globo, SBT, Record, Band e RedeTV!) para saber como seria a postura delas diante dessa nova realidade. Até o momento, só a Globo se prestou a responder sobre o assunto.

“Nada mudou em relação ao que fazíamos antes, já que nossa programação obedece aos princípios e valores da Globo”, disse.

Deste modo, dá a entender, para infelicidade de muitos, que a emissora não pretende alterar sua conduta, mantendo o respeito à recomendação de horários. Frustrando, inclusive, a expectativa de muitos acerca do fim da detestada Rede Fuso, a programação adaptada aos horários locais das cidades fora do fuso de Brasília.

Diogo Cavalcante é formando em jornalismo. Amante de televisão e apaixonado por novelas, fala sobre o assunto desde 2013. É um dos maiores especialistas sobre Classificação Indicativa na internet.