MDA 2026

Política de Privacidade: Melhores do Ano NaTelinha 2026

Versão 1.0 (Atualizada em 13 de outubro de 2026)

Este Aviso de Privacidade é específico para a edição de 2026 do prêmio "Melhores do Ano NaTelinha" (MDA 2026). Este documento integra e complementa o Capítulo XIV do Regulamento Oficial da edição, detalhando de forma transparente como os seus dados pessoais são coletados, protegidos e descartados.

1. Controladora e Encarregado

Controladora: A organização responsável pelo tratamento dos dados é a Falcheti & Falcão Ltda, inscrita no CNPJ 09.285.840/0001-12, com sede na Rua Antônio Deloiágono, 500, sala 13, CEP 14026-210, Vila Ana Maria, Ribeirão Preto, São Paulo.

Encarregado de Dados (DPO): O titular pode exercer os seus direitos ou tirar dúvidas diretamente com a diretoria de tecnologia do NaTelinha utilizando a opção "Privacidade e LGPD" localizada no canal oficial de contato no rodapé do hotsite.

2. Dados Tratados

Para garantir a lisura da votação, nós coletamos o mínimo de informações necessárias. Os dados tratados incluem nome, endereço de e-mail, identificador único da sessão (recibo do voto), endereço IP, dados básicos do navegador e registros de segurança gerados pelos desafios antirrobô. A Organização não exige e não coleta CPF, dados bancários ou comprovante de residência dos votantes. O endereço físico será solicitado única e exclusivamente aos vencedores das categorias para a logística de envio dos troféus.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados coletados são utilizados estritamente para as seguintes finalidades:

• Autenticar a identidade e garantir a elegibilidade do votante.
• Operar a plataforma de votação pública e o painel do júri especializado.
• Prevenir, monitorar e investigar fraudes, uso de robôs ou ataques ao sistema.
• Gerar o comprovante digital (recibo) de participação.
• Auditar os resultados finais da premiação.
• Responder a solicitações de suporte técnico e de direitos de privacidade.

4. Bases Legais

O tratamento dos dados é fundamentado na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), utilizando as seguintes bases legais:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares: Para permitir a sua participação na votação conforme o Regulamento.
• Legítimo interesse: Para proteção da plataforma, prevenção a fraudes e auditoria, sempre respeitando os direitos fundamentais do usuário.
• Cumprimento de obrigação legal: Para armazenamento de registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet.

5. Proteção e Sigilo do Voto

O voto popular é secreto. O identificador da conta do usuário é vinculado de forma segura ao comprovante gerado, sem exibição pública das escolhas. A Organização não compartilha o detalhamento dos votos individuais com os indicados, emissoras, fã-clubes, patrocinadores ou parceiros comerciais.

6. Infraestrutura e Operadores

O NaTelinha prioriza o processamento interno para garantir maior segurança. A base de dados principal, os registros de auditoria e o sistema de totalização de votos estão hospedados em infraestrutura própria controlada pela Organização. Atuam como operadores terceirizados apenas fornecedores estritamente necessários para a segurança da aplicação, destacando-se o serviço de proteção antirrobô e validação de tráfego humano, fornecido pelo Google (reCAPTCHA). Estes parceiros estão submetidos a rigorosos contratos de proteção de dados.

7. Retenção e Eliminação

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir a sua finalidade.

• Dados de votação e auditoria: Registros que vinculam a conta ao evento de votação e logs de segurança (como IPs) são conservados por até 180 dias após a publicação dos resultados finais para fins de auditoria e defesa contra fraudes, sendo eliminados ou anonimizados irreversivelmente em seguida.
• Dados de ganhadores: Informações de logística para envio de troféus são eliminadas após a confirmação da entrega.
• Suspensão de descarte: Em caso de incidentes de segurança, suspeita de fraude grave ou ordem judicial, a eliminação de registros específicos poderá ser suspensa pelo prazo legal exigido para investigação.

8. Medidas de Segurança

Aplicamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados, incluindo criptografia na transmissão das informações, controle de acesso interno restrito à equipe de tecnologia do NaTelinha e algoritmos de detecção de anomalias que bloqueiam tentativas de contorno do sistema.

9. Direitos do Titular e Revisão Humana

O usuário tem o direito de solicitar a confirmação, o acesso, a correção, a oposição e a eliminação dos seus dados pessoais. A exclusão completa do cadastro pode ser feita de forma autônoma na área logada do site. Além disso, embora o nosso sistema utilize bloqueios automatizados contra fraudes, nenhuma conta de usuário legítimo é banida de forma irreversível sem o direito a contestação. O usuário afetado pode acionar o suporte para solicitar uma revisão humana do bloqueio.

10. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade entra em vigor a partir da data de sua publicação. Modificações relevantes na forma como tratamos os seus dados serão refletidas em novas versões deste documento, com aviso de atualização no hotsite da premiação.