BBB 24: Globo muda votos e CPF vira mercadoria na web; é crime?
Venda de CPF pode ser caracterizado como crime
Publicado em 11/01/2024 às 05:27,
atualizado em 11/01/2024 às 13:42
Na primeira semana do BBB 24, a Globo decidiu iniciar a votação para o paredão e automaticamente o público descobriu o novo modelo de votos. Para esta temporada, a emissora estipulou o voto único por CPF, que tem parcela significativa na apuração final e, diante disso, nas redes sociais foi criado um esquema: a venda de cadastro no site onde ocorre a enquete oficial do reality.
As redes sociais estão repletas de pessoas negociando o próprio CPF para participação na enquete. "CPF negociando, quem quiser só chamar na DM" é uma frase corriqueira no X/Twitter. No Instagram, perfis estão deixando comentário em posts de torcidas dos participantes emparedados oferecendo o número do documento em troca de vantagem financeira.
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O NaTelinha procurou um advogado para entender se há prática criminosa no modelo e a resposta é categórica: sim. "Se há provas de que há venda de CPF, isso pode configurar falsidade ideológica porque ninguém pode usar o CPF do outro", explica o jurista Marcos Ferreira.
Ele segue: "Quando você usa o CPF de alguém para fazer alguma coisa é considerado o crime de falsa identidade, pelo código penal. Mas tem que ficar confirmada a negociação", prossegue.
O advogado vai além e explica que há outro mecanismo. "Empresas têm cadastradas diversos CPFs de clientes e elas podem vender esses cadastros para este tipo de uso, aí o dono do documento não teria cometido crime por não saber, mas a empresa sim, porque isso não pode".
Como impedir a venda de CPF?
O ponto, porém, é que a Globo não tem nenhuma responsabilidade por esse tipo de prática e é preciso alguma denúncia formal para que a polícia abra uma investigação. Além disso, na visão de especialistas da área, não seria apenas uma investigação, mas cada compra e venda deveria ter um boletim de ocorrência. O que isso significa? Que é quase impossível impedir esse tipo de prática.
A reportagem contabilizou milhares de pessoas negociando abertamente com torcidas organizadas para obter vantagens financeiras em troca de emprestar o CPF durante todo o programa. Segundo um usuário que pediu para não ser identificado, ele vendeu o cadastro dele para a votação por R$ 300 e a administradora da página de um participante do BBB 24 poderá usar até o fim do reality.
A partir deste ano, a votação do programa mudou. Agora, o público poderá votar normalmente com o voto da torcida quantas vezes quiser e uma única vez através do cadastro por CPF. Um sistema irá contabilizar o percentual pelo voto da torcida e pelo voto individual, a média desses dois percentuais é que definirá o índice final e, portanto, o eliminado do programa.
A pena para o crime de falsidade ideológica é de até 5 anos e multa, caso a pessoa seja condenada.
