A dura cobrança de Daniela Mercury a um ministro do STF

A cantora Daniela Mercury e seus advogados protocolaram uma petição dirigida ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a análise do recebimento de uma queixa-crime apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação questiona a demora na tramitação do processo, que, segundo a defesa, está sem decisão há mais de um ano.

De acordo com o documento, já se passaram aproximadamente um ano e três meses desde que o pedido foi protocolado no STF. A defesa destaca que o processo está parado há mais de 450 dias, mesmo após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável ao prosseguimento da ação penal. A petição ressalta que a PGR já analisou o caso e se posicionou pelo recebimento da queixa-crime, o que, na avaliação dos advogados, reforça a necessidade de uma decisão judicial.

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No pedido encaminhado ao ministro, os advogados de Daniela Mercury também apresentaram um levantamento de outros cinco processos semelhantes que estiveram sob a relatoria de Nunes Marques. Segundo a defesa, nesses casos, os prazos para análise variaram entre 11 dias e quatro meses, período considerado significativamente inferior ao tempo de espera registrado no processo envolvendo a artista.

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A queixa-crime foi apresentada após Eduardo Bolsonaro divulgar, em suas redes sociais, um vídeo atribuído à cantora. Segundo a ação, o conteúdo é falso e apresenta uma declaração que Daniela Mercury não teria feito, na qual Jesus Cristo é citado com expressões ofensivas. A defesa sustenta que a publicação configura disseminação de informação falsa e atinge a honra da artista.

Até o momento, não há decisão do ministro Nunes Marques sobre o pedido de recebimento da queixa-crime. O STF ainda não informou previsão para a análise do caso.