SBT enfrenta editoras de música e denuncia práticas abusivas de direitos autorais

O SBT apresentou nesta semana uma representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) contra a União Brasileira de Editoras de Música (Ubem). A emissora entende que a entidade cometeu infrações contra a ordem econômica e que existe um abuso de sua posição no mercado.

A Ubem, que reúne as principais editoras de músicas do Brasil, estaria abusando da sua posição de monopólio no mercado e estaria impondo preços mínimos para dificultar as empresas, dentre elas o SBT, ao acesso a obras musicais, prejudicando todo o setor.

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O canal enfatiza que a entidade atua como um cartel. De tal modo, tabela preços e condições comerciais, se recusando a negociar individualmente com as emissoras e obrigando elas a contratar seus serviços por meio de preços mínimos tabelados.

O que alega o SBT?

Em suma, o SBT pede que o Cade condene a Ubem por infrações à ordem econômica e determine o fim de condutas ilícitas. A emissora pede que o Cade adote medida preventiva para proibir a Ubem de negociar em nome de suas associadas enquanto o processo estiver acontecendo.

Cartel - O SBT diz que a Ubem atua como um cartel, tabelando preços e condições.

Negociação individual - A emissora do clã Abravanel também alega que a Ubem se recusa a negociar individualmente com as emissoras. Assim, seus serviços são contratados por meio de preços mínimos tabelados.

Sem acesso - Por fim, diz ainda que existe dificuldade no acesso a obras musicais, o que prejudica a produção de conteúdo audiovisual como um todo.

Custos se elevam, diz o SBT

O NaTelinha apurou que uma grande parte do orçamento dos programas vai para a Ubem. Todos as músicas são negociadas. Reportagens em programas de entretenimento sobre a vida de um artista geram um alto custo. Se são utilizadas 15 trilhas, por exemplo, a emissora precisa pagar. Uma matéria do tipo pode custar cerca de R$ 20 mil apenas para pagar os direitos musicais.

Caso a decisão do Cade seja em favor do SBT, isso abriria precedente para que outras emissoras e produtoras de conteúdo também reclamem dos processos adotados pela Ubem.

Procurado pela reportagem, o SBT confirmou que mantém o compromisso de "reconhecer e remunerar devidamente autores e produtores de conteúdos audiovisuais, bem como prezamos por práticas justas e competitivas em nossos negócios".

Veja a nota na íntegra:

"A respeito da Representação do SBT, com apoio da ABERT (Associação Brasileiras das Emissoras de Rádio e Televisão), perante o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em face da Ubem (União Brasileira das Editoras de Música), reiteramos nosso compromisso de reconhecer e remunerar devidamente autores e produtores de conteúdos audiovisuais, bem como prezamos por práticas justas e competitivas em nossos negócios.

Na presente Representação, contestamos não somente a cobrança abusiva de direitos de sincronização sobre as músicas para canais digitais e repetição, como a própria existência da tabela de preços mínimos acordada pelas diversas editoras que compõem a Ubem. A prática de tabelamento de preços, combatida há anos pelo CADE em diversos setores da economia, bem como o aumento injustificado dos valores e consequente recusa de negociação individual por parte das editoras cria barreiras relevantes à atuação do SBT, que é dependente de direitos autorais sobre músicas para criação de suas obras audiovisuais, dificultando inclusive a concorrência na produção e na distribuição de conteúdos.

Desta forma, acreditamos que é parte de nossa responsabilidade, como um dos maiores produtores de conteúdo multiplataforma de entretenimento e informação do Brasil, buscar soluções e práticas comerciais mais equilibradas e transparentes, em prol da sustentabilidade de nosso mercado, em linha ainda com nossa missão constitucional de promoção e disseminação da cultura brasileira para os diversos canais em que atua."