CazéTV de Portugal é ameaçada de levar multa durante a Copa
Livemode está com risco de ser multada em Portugal; empresa é a proprietária da CazéTV no Brasil
Publicado em 16/06/2026 às 21:40,
atualizado em 16/06/2026 às 22:08
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), órgão fiscalizador da mídia em Portugal, notificou a Livemode Portugal, Unipessoal, Lda., sobre a atividade desenvolvida pela empresa por meio do canal LiveModeTV na plataforma YouTube. Segundo a entidade, o serviço se enquadra no âmbito da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP) do país e, por essa razão, tem a obrigação legal de ser registrado na ERC como um órgão de comunicação social. A Livemode é a empresa proprietária da marca CazéTV no Brasil.
A manifestação do órgão regulador ocorreu após a Livemode enviar uma comunicação formal à ERC informando a intenção de interromper o processo de registro como serviço de programas audiovisual, que a própria empresa havia iniciado no começo de maio.
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Em resposta, a fiscalização detalhou que a LiveModeTV apresenta características de um serviço de comunicação social organizado editorialmente, justificando a exigência por possuir identidade visual e editorial própria, programação estruturada, responsabilidade sobre os conteúdos exibidos, presença de apresentadores e comentadores, além de exploração econômica ativa do serviço.
De acordo com o parecer técnico da ERC, a difusão regular de conteúdos audiovisuais e a transmissão ao vivo de eventos de interesse público, especificamente o Mundial de Futebol de 2026, consolidam a obrigatoriedade do enquadramento legal.
O regulador relembrou que os veículos de comunicação que operam no país estão sujeitos ao cumprimento de obrigações previstas na legislação local e assinalou que o prazo legal de 60 dias para a efetivação do registro já expirou.
O descumprimento dessa determinação e a continuidade das transmissões sem a devida regularização constituem uma contraordenação, sujeitando a empresa à aplicação de multas administrativas durante o período da competição.
No Brasil, a CazéTV é a detentora de todos os jogos da Copa do Mundo, superando a Globo. A empresa tem transmitido as partidas pelo YouTube e quebrado recorde de audiência na internet.
