Com voto de Paulo Alexandre Barbosa, PEC da Segurança Pública é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), em 1º turno, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que reestrutura e promove integração entre as forças de segurança pública no país.
O projeto contou com o voto favorável do deputado Paulo Alexandre Barbosa, um dos principais políticos e representantes da Baixada Santista, em São Paulo.

O texto tem como objetivo remanejar a segurança pública e o combate ao crime por meio da criação do 'Sistema Único de Segurança', que divide a responsabilidade dos cuidados entre União, Estados, Distrito Federal e os municípios. Agora, o projeto segue para o Senado.

Trabalho em prol da Segurança Pública

A segurança pública tem sido uma das principais bandeiras de toda a trajetória política de Paulo Alexandre, norteando seus dois mandatos como deputado estadual e os oito anos à frente da Prefeitura de Santos. Desde 2023, já foram destinados mais de R$ 4,5 milhões a instituições como a Polícia Militar, Civil e Federal, além das Guardas Civis Municipais.

"Aprovamos um texto de extrema importância porque ele inclui, na Constituição, o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. Teremos a União repassando a Estados, e também aos municípios, 50% de cada fundo e esses valores serão importantes para que as Prefeituras possam utilizar os recursos das formas que forem mais eficientes para cada cidade", afirmou o deputado federal.

As emendas viabilizadas pelo deputado Paulo Alexandre resultaram na aquisição de 27 veículos entre motos e viaturas, direcionados à Polícia Militar, Polícia Civil e também para as Guardas Civis Municipais de Atibaia, Bertioga e Praia Grande.

O parlamentar ainda ressaltou que a população quer ver os resultados na prática e vai continuar atuando para buscar mais recursos para a Baixada Santista.

"O cidadão quer cada vez mais que a segurança seja prioridade, não no discurso, mas com recurso, para melhorar as condições de trabalho de quem tem a responsabilidade de prover segurança para a população.Então, nossa missão é essa, é atuar para trazer cada vez mais recursos de Brasília aqui para o Estado de São Paulo, especialmente para a Baixada Santista, para que a gente tenha uma região mais segura o ano inteiro", afirmou Paulo Alexandre.

Barbosa também foi responsável por conceber o projeto de lei 3.730/2023 que institui o ‘Programa Cidade Segura’. A iniciativa propõe a criação da possibilidade de repasse de recursos pelos Estados e Governo Federal para pagamento de diária especial aos agentes das Guardas Municipais por jornada de trabalho extraordinária.

PEC da Segurança Pública

A PEC 18/2025 também estabelece que todos os órgãos de segurança pública passam a ter competência compartilhada para encaminhar, por meio de um sistema eletrônico integrado, o registro de infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Poder Judiciário. De acordo com a proposta, essa medida não impede a realização de prisão em flagrante nem a continuidade das investigações conduzidas pelas polícias civil ou federal, conforme cada situação.

O texto prevê ainda a ampliação do financiamento obrigatório da segurança pública, com destinação gradual de parte das receitas do Fundo Social do pré-sal e da arrecadação proveniente das apostas esportivas, as bets. Os recursos serão direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.

O texto agora deve seguir para o Senado, onde será apreciado e votado novamente. Durante os debates no Plenário, o projeto ganhou destaque por atribuir à Polícia Federal a responsabilidade de combater crimes cometidos por organizações e milícias privadas que tenham repercussão interestadual ou internacional.

A instituição tem sido um dos focos do mandato de Paulo Alexandre, o qual vem trabalhando pela construção da nova sede da Delegacia de Polícia Federal que deverá ser instalada no imóvel que já serviu ao Ministério da Pesca e deve ajudar as autoridades a combater o narcotráfico internacional.