STF suspende inquérito contra o "CQC" por apologia ao crime
Publicado em 26/09/2015 às 11:03
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática de apologia ao crime em uma reportagem sobre a legalização das drogas transmitida no "CQC", da Band.
Segundo o site Consultor Jurídico, a matéria traz imagens da Marcha da Maconha realizada em São Paulo e depoimentos de pessoas contra e a favor da descriminalização das drogas. A emissora alega que o inquérito, formalizado no Ministério Público estadual por um cidadão, é contrário ao que decidiu o Supremo quando liberou a mobilização de eventos em defesa da legalização de drogas. Apenas é considerado crime fazer apologia de "fato criminoso" ou de "autor do crime".
Anteriormente, o juiz da 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Pinheiros, em São Paulo, rejeitou a solicitação da Band para trancar o inquérito ao argumentar que as diligências não haviam sido concluídas e que a Promotoria de Justiça ainda não formou convicção sobre a configuração do crime.
No entanto, Marco Aurélio Mello disse que existe certeza de que não houve crime, e sentenciou o trancamento do inquérito. "Ao admitir a sequência do inquérito, mesmo antes de formada a convicção do titular da persecução penal, o órgão reclamado [juízo da 1ª Vara Criminal] contrariou o que está assentado no paradigma, porquanto permitiu o curso de investigação voltada unicamente a apurar a alegada prática do delito de apologia ao crime em virtude de manifestação voltada à legalização das drogas", afirmou o magistrado.
Atualmente, o "CQC" é apresentado por Dan Stulbach e tem marcado médias entre 2 e 3 pontos de audiência na Grande São Paulo.
