STF mantém condenação e Paulo Henrique Amorim indenizará Merval Pereira
Publicado em 17/09/2015 às 11:02
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve condenação imposta ao apresentador da Record, Paulo Henrique Amorim, pelo crime de injúria contra Merval Pereira, jornalista e colunista do jornal O Globo.
Segundo o Conjur, Amorim entrou com um Recurso Extraordinário com Agravo contra a condenação que sofreu a menos de um mês. Ele foi condenado à pena de um mês e dez dias de detenção, convertida em pagamento de dez salários mínimos, valor posteriormente aumentado para 30 salários mínimos.
O apresentador da Record foi julgado culpado após chamar Pereira de “jornalista bandido”, em legenda de foto publicada no seu blog pessoal, o "Conversa Afiada", em 2012. Amorim recorreu ao STF, mas o recurso teve seguimento negado pelo relator do processo, o ministro Celso de Mello. A análise do caso dependeria do exame de matéria fático-probatória - ou seja, a matéria teria que ser reanalisada para comprovar que não houve má-fé.
No entanto, esta análise foi vedada pela súmula 279 do STF deste ano, para dar agilidade aos processos do STF. Para Celso de Mello, “o direito à livre manifestação do pensamento, embora reconhecido e assegurado em sede constitucional, não se reveste de caráter absoluto nem ilimitado, expondo-se, por isso mesmo, às restrições que emergem do próprio texto da Constituição, destacando-se, entre essas, aquela que consagra a intangibilidade do patrimônio moral de terceiros, que compreende a preservação do direito à honra e o respeito à integridade da reputação pessoal”.
Paulo Henrique Amorim já foi condenado por injúria em seu blog por outras figuras públicas, como o ministro Gilmar Mendes e o diretor de jornalismo da Globo, Ali Kamel.
