STF mantém condenação e Paulo Henrique Amorim indenizará jornalista
Publicado em 05/09/2015 às 09:02
Nesta quinta-feira (03), o Supremo Tribunal Federal manteve a condenação que fará com que o jornalista e apresentador da Record, Paulo Henrique Amorim, pague uma indenização ao jornalista Merval Pereira.
Segundo o site Consultor Jurídico, a condenação foi mantida pelo ministro do STF, Celso de Mello, que se baseou no texto que já havia condenado Paulo Henrique no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Para o ministro, "a Constituição da República não protege nem ampara opiniões, escritos ou palavras cuja exteriorização ou divulgação configure hipótese de ilicitude penal".
Na condenação feita pelo TJ-SP, o promotor Richard Francisco Chequini, relator do caso, disse que a liberdade de imprensa tem seus limites, que não podem ultrapassar as ofensas e as injúrias, como foi no caso de Paulo Henrique com Merval Pereira. A condenação fixada foi a mesma feita pelo TJ-SP: 30 salários mínimos.
Merval moveu o processo contra Paulo Henrique Amorim por conta de um texto do jornalista em seu blog, o Conversa Afiada, onde escreveu que ele era um "jornalista bandido".
O fato ocorreu em 2012 e, de lá para cá, o processo correu em duas instâncias. Como o STF era a última chance de se livrar da condenação, Paulo Henrique Amorim terá que pagar o valor para o seu algoz.
