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TJ-GO multa Google por manter fotos de corpo de Cristiano Araújo no ar

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Divulgação
Redação NT

Publicado em 08/07/2015 às 14:39:29

A juíza Denise Gondim de Mendonça, da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), rejeitou um recurso do Google na ação que determina que a companhia retire de imediato as imagens do corpo do cantor sertanejo Cristiano Araújo que vazaram durante a preparação para o velório dele.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, a juíza citou a "má-fé" da empresa por continuar exibindo algumas imagens mais de dez dias após a determinação judicial para que fossem suspensas. Ela também multou o Google em R$ 50 mil. As pessoas responsáveis por fazer e veicular o registro respondem criminalmente.

A assessoria de Imprensa do Google informou que a empresa recorrerá da decisão e destacou que não teria como remover os conteúdos sem que os endereços fossem mencionados pela magistrada. Segundo a companhia, os esclarecimentos foram solicitados no dia 25 de junho, um dia após a morte do cantor. "Nos termos do Marco Civil da Internet, é necessário que qualquer ordem judicial para remoção de conteúdo especifique as URLs dos conteúdos a serem removidos", diz a nota.

A assessoria também informou que a empresa já apagou diversos vídeos que foram indicados por usuários como violações dos termos de uso e das políticas do YouTube. A morte do cantor gerou comoção e o vazamento das imagens provocou revolta nas redes sociais.

O caso passou a ser investigado pela Polícia Civil de Goiás no mesmo dia da ocorrência. Foram indiciadas três pessoas pelo crime de vilipêndio de cadáver, punido com prisão que pode variar de 1 a 3 anos. Além disso, as três pessoas foram demitidas da empresa que preparou o corpo de Cristiano Araújo por justa causa.