TV Globo é condenada por danos morais
Publicado em 11/09/2007 às 17:08
Em decisão unânime da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a TV Globo foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para cada uma das oito pessoas que entraram com ação, por terem sido apresentadas, em uma lista, como supostos envolvidos na chamada "máfia do Detran", informou o site Consultor Jurídico.
Segundo a desembargadora Cristina Teresa Gaulia, ainda que o lançamento da lista no vídeo tenha sido rápido, era apenas uma fase do processo criminal e, portanto, a emissora não poderia prejulgar e condenar antecipadamente as pessoas.
Os autores da ação alegam que, como servidores públicos do Rio de Janeiro, lotados no Departamento de Trânsito, foram colocados em disponibilidade pelo governador com a publicação dos decretos 26.864 e 26.865, de 2 de agosto de 2000. A emissora argumentou que não houve, na reportagem, qualquer juízo de valor em relação aos funcionários do Detran, que haviam sido afastados pelo governo estadual.
Em primeira instância, o juiz considerou que a reportagem se baseou em fatos verdadeiros que foram comunicados pelo presidente e pela corregedoria do Detran. Só depois é que o ato do governador, de colocar em disponibilidade os funcionários através de dois decretos, foi invalidado. A decisão foi reformada pelo TJ fluminense.
