Ex-BBB Jordana se pronuncia sobre ter usado cota racial: "Me identificava como parda"

A ex-BBB Jordana Morais, de 26 anos, que participou da mais recente edição do reality show da Globo, se pronunciou sobre ter utilizado cotas raciais ao participar de um concurso em 2016. A polêmica começou quando a advogada estava confinada no BBB 26, desde então, é assunto recorrente nas redes sociais.

Em um longo desabafo, Jordana negou ter cometido fraude, explicou seu amadurecimento sobre a questão racial e alertou sobre as consequências legais de falsas acusações.

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Jordana explicou que, aos 19 anos, agiu de acordo com a compreensão que tinha sobre sua própria identidade racial na época. Hoje, reconhece que a política de cotas vai muito além da forma como o indivíduo se enxerga, tratando-se de uma reparação histórica.

Formada em Direito, Jordana esclareceu que a tipificação de um crime exige a intenção de fraudar e a obtenção de vantagem indevida. Ela ressaltou que sequer foi aprovada no concurso em questão, nunca assumiu cargo público ou obteve qualquer benefício financeiro.

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Confira a íntegra do texto publicado por Jordana nas redes sociais:

“Nos últimos dias, esse assunto voltou a circular e, antes de falar sobre leis ou qualquer aspecto jurídico, eu gostaria de falar como pessoa e trazer uma reflexão que considero muito mais importante.

Quando tudo isso aconteceu, em 2016, eu estava prestando o primeiro concurso público da minha vida. Como tantos jovens brasileiros, eu estudava acreditando que aquela poderia ser uma oportunidade de construir uma vida melhor. Em nenhum momento passou pela minha cabeça desrespeitar a lei ou tirar o direito de qualquer pessoa.

Essa repercussão me fez estudar, ouvir pessoas, ler mais sobre o assunto e entender melhor a essência da política de cotas. Naquela época, a minha compreensão sobre esse tema era muito mais limitada. Eu entendia a questão racial principalmente a partir da forma como eu me percebia.

Com o passar dos anos, compreendi que as cotas carregam um propósito muito maior. Elas representam uma política pública de reparação histórica, criada para ampliar oportunidades para pessoas que foram e continuam sendo afetadas pelo racismo estrutural.

Foi nesse processo que a minha visão mudou. Hoje entendo que essa discussão vai muito além da forma como uma pessoa se percebe. Ela também envolve a maneira como essa pessoa é socialmente identificada e os impactos que essa identificação produz ao longo da vida, bem como envolve a realidade social para a qual essa política pública foi criada.

Compreender isso transformou completamente a forma como eu enxergo esse tema. Não tenho nenhuma dificuldade em reconhecer que hoje compreendo essa política de forma muito mais profunda do que compreendia há 10
anos atrás. Aprender faz parte da vida. Mudar de entendimento diante de novos conhecimentos não é contradição. É amadurecimento.

O que me entristece é ver esse processo de aprendizado sendo transformado na narrativa de que eu teria cometido um crime.

Como advogada, tenho a responsabilidade de falar sobre esse assunto com seriedade e respeito à lei.

Tenho visto comentários dizendo que eu "cometi fraude de cotas" e acho importante esclarecer alguns pontos, porque esse assunto acabou sendo tratado na internet de uma forma muito distante do que realmente diz o Direito.

Na época, eu me identificava como uma mulher parda. Também entendia que a legislação sobre cotas raciais não se destinava apenas às pessoas pretas. A própria Lei n° 12.990/2014 utiliza, para esse fim, a categoria de pessoas negras, reunindo candidatos pretos e pardos, conforme a classificação adotada pelo IBGE.

Foi exatamente por acreditar, de boa-fé, que eu me enquadrava nessa condição, e dentro da compreensão que eu tinha naquele momento sobre a minha própria identidade racial, que fiz a minha autodeclaração. Nunca houve a intenção de desrespeitar a lei ou de obter uma vantagem indevida.

Além disso, eu sequer fui aprovada naquele concurso. Nunca tomei posse, nunca ocupei cargo público, nunca recebi remuneração e nunca obtive qualquer benefício decorrente daquela inscrição.

Também considero importante esclarecer que a expressão "fraude de cotas", embora seja amplamente utilizada no debate público, não corresponde, por si só, ao nome de um crime previsto no Código Penal. Quando existe alguma discussão jurídica sobre autodeclaração racial, ela depende da análise de diversos elementos previstos em lei, entre eles a intenção de fraudar e a obtenção de uma vantagem indevida. Não basta alguém discordar da autodeclaração de outra pessoa para concluir que houve crime.

A própria legislação demonstra que esse tema é complexo. Tanto que hoje muitos concursos e universidades contam com comissões de heteroidentificação justamente porque essa análise não pode ser reduzida à opinião de terceiros na internet.
Por isso, é importante separar as coisas.

Alguém pode entender que eu não deveria ter feito aquela autodeclaração. Essa é uma opinião legítima dentro de um debate importante para a sociedade.

Outra coisa, completamente diferente, é afirmar como verdade que eu pratiquei fraude, falsidade ideológica ou qualquer outro crime, como se isso fosse um fato consumado. Não existe qualquer decisão administrativa ou judicial reconhecendo isso.

Atribuir a alguém a prática de um crime como se fosse um fato, sem qualquer decisão que reconheça isso, não é algo sem consequências.

Dependendo do caso, esse tipo de afirmação pode gerar responsabilização civil e também criminal. A liberdade de expressão protege o direito de opinar, mas não autoriza a divulgação de acusações apresentadas como verdade sem respaldo nos fatos ou em uma decisão das autoridades competentes.

Sempre procurei conduzir minha vida com respeito às leis, às instituições e às pessoas. A minha autodeclaração foi feita de boa-fé, dentro da compreensão que eu tinha naquele momento, e jamais resultou em qualquer benefício para mim.

Não escrevo este texto para encerrar um debate tão importante. Pelo contrário. Foi justamente ouvindo diferentes perspectivas que amadureci a minha compreensão sobre a política de cotas.

Escrevo porque acredito que toda história merece ser contada por inteiro.

A jovem de 19 anos, que fez aquela inscrição não era alguém tentando enganar o sistema. Era uma menina buscando uma oportunidade de mudar de vida através dos estudos e que, de boa-fé, acreditava estar agindo de acordo com a compreensão que tinha naquele momento.

Hoje, dez anos depois, tenho muito mais conhecimento, mais maturidade e uma compreensão muito mais profunda sobre esse tema. Aprendi, ouvi diferentes perspectivas e amadureci a minha visão ao longo desses anos.

Respeito profundamente as pessoas que lutaram para que as cotas existissem e reconheço a relevância dessa conquista para a promoção da igualdade de oportunidades no nosso país.

Da mesma forma, espero que a minha história também seja analisada com responsabilidade, respeito aos fatos e à verdade.

Respeito profundamente as pessoas que lutaram para que as cotas existissem e reconheço a relevância dessa conquista para a promoção da igualdade de oportunidades no nosso país.

Da mesma forma, espero que a minha história também seja analisada com responsabilidade, respeito dos fatos e à verdade.
Debates são legítimos e necessários. Acusações de crime, sem fundamento jurídico e sem qualquer decisão das autoridades competentes, não.”