Batalha judicial

Justiça mantém decisão favorável a Anitta em briga contra fã

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou improcedente o pedido de indenização por uso de imagem na série Anitta Made in Honório


Anitta em foto
Anitta vence fã em batalha judicial - Foto: Reprodução/Internet

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou um novo recurso apresentado por Maria Ilza de Azevedo Silva na disputa judicial contra a cantora Anitta. Com a decisão, o colegiado manteve a sentença anterior que considerou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais feito pela fã.

O processo judicial teve início após a veiculação de uma cena na série documental Anitta Made in Honório, lançada pela Netflix em 2021. No episódio em questão, Maria Ilza aparece no interior da residência da artista com o objetivo de lhe entregar uma blusa de tricô.

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A defesa da fã alegava que a imagem havia sido exibida sem a devida autorização e que a edição do documentário a retratou de maneira vexatória, induzindo o público a acreditar que ela teria invadido o imóvel.

Na análise do caso, o Poder Judiciário constatou a existência de um documento assinado no dia da gravação, no qual Maria Ilza autorizava a utilização de sua imagem, nome e voz. A autenticidade da assinatura foi confirmada por meio de um laudo pericial, o que afastou as alegações de falsidade documental apresentadas pela autora da ação.

O entendimento do tribunal apontou também que a fã recebeu tratamento respeitoso por parte de Anitta durante o encontro. De acordo com a decisão, as manifestações de descontentamento da cantora exibidas na produção foram direcionadas exclusivamente à sua própria equipe de segurança, devido a uma falha no controle de acesso à propriedade.

Os desembargadores concluíram que, diante do consentimento formalizado e da ausência de comprovação de maltrato ou conduta ilícita, não há dever de indenização financeira.

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