Marca de Virginia vai pagar multa milionária após processo
Virginia terá que desembolsar valor alto em sua empresa após multa judicial
Publicado em 21/11/2025 às 20:15
A empresa WePink, da influenciadora e apresentadora Virginia Fonseca, firmou um acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) para pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em 14 de novembro e estabelece que o valor será pago em 20 parcelas de R$ 250 mil, destinadas ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Segundo apurou o NaTelinha, o MP-GO iniciou a investigação após o registro de mais de 120 mil reclamações relacionadas à empresa em um período de até dois anos. Entre as irregularidades apontadas estão atrasos nas entregas, vendas sem comprovação de estoque, falta de reembolso e descumprimento de ofertas. O órgão afirma que as condutas violam o Código de Defesa do Consumidor.
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O TAC determina que a empresa só poderá realizar vendas, inclusive por meio de transmissões ao vivo, se comprovar estoque físico ou capacidade real de produção. Também precisará implementar sistemas auditáveis que permitam verificação da disponibilidade dos produtos tanto pelo MP-GO quanto pelos consumidores. A WePink está impedida de vender produtos sem estoque e de realizar pré-vendas sem informar, de forma clara, os prazos de fabricação e entrega.
Documentos que a reportagem teve acesso mostram que o acordo prevê ainda a criação de um Serviço de Atendimento ao Consumidor com atendimento humano, resposta inicial em até 24 horas e possibilidade de acompanhamento de reembolsos e rastreamento de pedidos.
Solicitações relacionadas a cancelamentos ou devoluções deverão ser concluídas em até sete dias. A empresa também terá que divulgar orientações sobre direitos dos consumidores, regras de troca e cancelamento e manter, em suas plataformas, transparência nas avaliações e comentários, sem exclusão indevida.
A WePink se comprometeu a manter, por cinco anos, registros detalhados de todas as reclamações recebidas, incluindo data, número de protocolo, descrição do problema e solução adotada. O TAC também determina a restituição em dobro dos valores pagos por clientes que comprovarem prejuízo, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
O acordo foi homologado pela Justiça de Goiás em 17 de novembro. Até o momento, a empresa e seus sócios não se manifestaram publicamente sobre o caso.
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