Tribunal de Justiça condena MBL a indenizar Wagner Moura por fake news
Desembargador chamou post do MBL contra Wagner Moura de notícias falsas
Publicado em 13/06/2025 às 20:15
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) deu ganho de causa ao ator Wagner Moura em processo movido contra o MBL (Movimento Brasil Livre) e condenou o grupo político a indenizar o artista brasileiro em R$ 50 mil. A decisão reformou a sentença da primeira instância, que havia decidido negar o pedido.
O caso correu na Justiça após Moura acionar a Justiça porque, em 30 de março de 2016, o MBL publicou em sua página do Facebook uma foto do ator Wagner Moura com a mensagem: “Quanto custa o seu Governismo? Wagner Moura, Captando R$ 11,5 milhões de reais pela Lei Rouanet, fará vídeos defendo o Governo Dilma”. Além disso, o texto foi ilustrado com uma imagem “Selo Rouanet de Governismo”.
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O NaTelinha teve acesso à decisão do desembargador Wagner Cinelli, que fez duras críticas ao MBL pela postagem. "A publicação questionada, extrapolando os limites do direito de crítica, reportou fatos falsos para adentrar o campo da desinformação, distanciando-se da verdade e associando indevidamente a imagem do autor a fatos ilícitos, além de comprometer a integridade do debate público, prejudicando a confiabilidade das informações compartilhadas e enfraquecendo o próprio exercício responsável da liberdade de expressão", escreveu em trecho.
Ainda na decisão, que obriga o MBL a apagar a postagem, o desembargador lembra que "críticas devem ser apuradas e fundamentadas em fatos verídicos, sob pena de se transformarem em instrumentos de ofensas pessoais contra seu alvo, quando não desaguam na incitação ao ódio, discriminação ou violência. O aviltamento da imagem do autor, no caso concreto, repercutiu, obviamente, em sua honra e dignidade, gerando abalo passível de compensação pecuniária".
Desembargador defende Wagner Moura
Na sentença, o magistrado é claro. "O autor [do processo] é ator reconhecido nacionalmente, enquanto o réu se constitui em associação também de notório alcance no país, tendo milhões de inscritos em suas redes sociais, sendo prova de sua relevância social a publicação questionada neste processo, que foi visualizada e compartilhada milhares de vezes", diz.
Ao final, ele define pela condenação do réu, o MBL e afirma que a decisão pode servir para evitar futuras fake news. "Assim, considerando ainda o caráter punitivo e pedagógico da indenização, impõe-se o acolhimento do pleito autoral para se condenar o réu ao pagamento de R$ 50.000,00 a título de indenização por dano moral. Tal quantia visa não apenas compensar o prejuízo suportado pela parte autora, mas também desestimular a repetição de condutas semelhantes pelo apelado, reforçando a necessidade de respeito aos direitos da personalidade. do cidadão".
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