Justiça mantém condenação contra Marco Feliciano por ofensas a Cazuza
Tribunal confirma indenização contra Marco Feliciano por uso indevido de imagem e música do artista
Publicado em 04/05/2025 às 20:55
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve, por unanimidade, a condenação do deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) ao pagamento de R$ 80 mil, acrescidos de juros e correção monetária, a Lucinha Araújo, mãe do cantor Cazuza, por danos morais.
A informação foi dada pelo jornalista Ancelmo Góis e confirmada pela reportagem do NaTelinha. A ação teve início em 2017, após Feliciano publicar em suas redes sociais vídeos com conteúdo considerado homofóbico, nos quais utilizava a imagem, músicas e letras de Cazuza para criticar a comunidade LGBTQIA+.
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Lucinha Araújo alegou que o parlamentar não possuía autorização para o uso da imagem e que houve distorção do contexto das obras do artista. Em primeira instância, a Justiça determinou a retirada do vídeo do ar, sob pena de multa de até R$ 200 mil.
Posteriormente, foi fixada a indenização de R$ 80 mil por danos morais. Feliciano recorreu da decisão, argumentando que suas declarações refletiam a opinião de seu eleitorado e estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
Decisão do TJ-RJ condena Marco Feliciano
Ao analisar o recurso, os desembargadores da 16ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ rejeitaram os argumentos da defesa e confirmaram a sentença. O colegiado entendeu que o uso da imagem e das obras de Cazuza sem autorização, em um contexto que desrespeitava a memória do artista e ofendia a comunidade LGBTQIA+, configurava violação de direitos autorais e danos morais à família do cantor.
Lucinha Araújo, fundadora da Sociedade Viva Cazuza, instituição criada para apoiar crianças e adolescentes portadores do HIV, expressou sua indignação com o uso indevido da imagem do filho. Ao falar sobre o processo, ela já chegou a afirmar que Cazuza jamais teria concordado com as ideias propagadas por Feliciano.
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