Deolane Bezerra consegue habeas corpus e se livra de participar da CPI das Bets
Decisão é do ministro André Mendonça
Publicado em 09/04/2025 às 20:35
Deolane Bezerra, que foi convocada para falar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, teve uma vitória na Justiça. A influenciadora digital conseguiu se livrar da obrigatoriedade de prestar depoimento no Senado Federal.
Isso porque, de acordo com a coluna de Fabia Oliveira no Metrópoles, a advogada teve seu habeas corpus assinado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e despachado na última terça-feira (8).
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Com a decisão, Deolane Bezerra não tem mais obrigação de comparecer à CPI que investiga jogos de azar online e pode escolher se vai, ou não, à reunião. Se optar pela primeira opção, ela estará com seu direito de silêncio resguardado e pode se negar a responder determinadas perguntas, pois não precisa produzir provas contra si mesma.
Ministro diz que presença de Deolane Bezerra em CPI é facultativa
No documento assinado por André Mendonça, o ministro diz que a presença de Deolane Bezerra na comissão é "facultativa", além de reforçar que ela pode escolher permanecer em silêncio e não deve sofrer nenhum tipo de constrangimento físico ou moral.
O depoimento da famosa, que chegou a ser presa em 2024, está previsto para acontecer na quinta-feira (10), a partir das 9h. O advogado da influenciadora afirmou à coluna Grande Angular que ela irá para Brasília por conta própria. Sendo assim, o Senado não pagará diárias nem emitiu passagens.
A CPI das Bets tem o objetivo de "investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades".
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