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Camila Pitanga ganha ação de R$ 300 mil por publicação de foto nua na Playboy
As informações do jornal O Globo desta sexta-feira (11)
Por Diego Falcão
Publicado em 11/03/2016 às 11:47
A 11ª Câmara Cível do Rio de Janeiro condenou a Editora Abril a indenizar Camila Pitanga em R$ 300 mil pela divulgação de fotos sensuais dela na Playboy.
A revista usou fotos da atriz no filme "Eu Receberia as Piores Notícias dos seus Lindos Lábios". Elas apareceram na edição de dezembro de 2012. No longa, Camila Pitanga protagoniza cenas quentes de sexo e aparece nua em algumas imagens.
Na sentença, o desembargador destaca a indenização por danos morais.
"Com efeito, o ressarcimento do dano moral não tende a restitutio in integrum do dano causado, tendo mais uma genérica função satisfatória, com a qual se procura um bem que recompense, de certo modo, o sofrimento ou a humilhação sofrida. (...) Por outro lado, não se pode ignorar a necessidade de se impor uma pena ao causador do dano moral, para não passar impune a infração e, assim, estimular novas agressões. A indenização funcionará também como uma espécie de pena privada em benefício da vítima", diz trecho do acórdão.
Processo
Camila Pitanga alegou no processo que mesmo recusando convites para posar nua, a Playboy divulgou seu nome e imagem na edição em sua capa e na matéria principal.
As fotos, segundo a atriz, foram usurpadas maliciosamente do filme e que a revista usou fora do seu contexto original e artísticos.
O Grupo Abril e a atriz não comentaram a sentença.
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