TVs retiram publicidade de bets e avaliam entrar na justiça após MP do governo
Após MP do governo que proíbe apostas, Abert recomenda retirada imediata de anúncios nas emissoras. Redes já suspenderam propagandas
Publicado em 27/09/2026 às 20:18,
atualizado em 28/09/2026 às 10:36
A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) recomendou no último sábado (26) que os veículos interrompam imediatamente novas veiculações de publicidade e patrocínio de bets. Além disso, no comunicado enviado aos associados, a entidade explicou que está analisando a Medida Provisória do governo e avalia acionar a Justiça para garantir a defesa dos direitos de suas redes e canais filiados.
“Diante da entrada em vigor imediata da proibição, a ABERT recomenda às emissoras que interrompam imediatamente novas veiculações de publicidade e patrocínio de bets ou, diante de eventual impossibilidade operacional, tão logo seja possível, com limite de retirada integral do material publicitário e dos sinais de patrocínio até 5 de outubro”, diz um trecho do comunicado.
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“A medida ressalva conteúdos publicados, divulgados ou exibidos antes da publicação da MP nos quais a publicidade ou propaganda comercial de apostas apareça de forma acessória. O descumprimento das novas regras é qualificado pela MP como publicidade abusiva e sujeita os infratores às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal”.
Comunicado da ABERT no último sábado (26)
E concluiu: “As novas regras produzem impactos imediatos sobre contratos de publicidade e patrocínio atualmente mantidos pelas emissoras com empresas de apostas. A ABERT está analisando os efeitos da Medida Provisória e avaliará a adoção de eventuais medidas cabíveis para a tutela dos direitos e interesses de suas emissoras associadas”.
O NaTelinha monitorou as cinco principais TVs e constatou que, desde a noite de sexta-feira (25), Globo, SBT, Record, Band e RedeTV! já não exibiam propagandas de bets.
Vale lembrar que a Globo possuía parceria com a MGM Bet, a Record contava com patrocínio de apostas no Campeonato Brasileiro, e o SBT e a Band operam suas próprias plataformas de jogos.
Por outro lado, de acordo com a Folha de S.Paulo, na última quinta (24), casas de apostas já tinham se antecipado à proibição das bets pelo governo e notificaram a Globo, a Band e a RedeTV! sobre a possibilidade de rescindir os contratos no cenário do governo federal suspender a publicidade desse setor.
Confira o comunicado na íntegra da ABERT:
“Em edição extra do Diário Oficial da União, o governo federal publicou, nesta sexta-feira (25), a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa (bets) no território nacional. A MP já está em vigor.
A MP veda ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relativas às apostas de quota fixa, em qualquer meio de comunicação, físico ou digital. A medida estabelece, ainda, prazo de dez dias, contado de sua publicação, para a retirada de material publicitário e de sinais de patrocínio já veiculados, tanto em meios físicos quanto digitais.
Diante da entrada em vigor imediata da proibição, a ABERT recomenda às emissoras que interrompam imediatamente novas veiculações de publicidade e patrocínio de bets ou, diante de eventual impossibilidade operacional, tão logo seja possível, com limite de retirada integral do material publicitário e dos sinais de patrocínio até 5 de outubro.
A medida ressalva conteúdos publicados, divulgados ou exibidos antes da publicação da MP nos quais a publicidade ou propaganda comercial de apostas apareça de forma acessória.
O descumprimento das novas regras é qualificado pela MP como publicidade abusiva e sujeita os infratores às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal.
As novas regras produzem impactos imediatos sobre contratos de publicidade e patrocínio atualmente mantidos pelas emissoras com empresas de apostas.
A ABERT está analisando os efeitos da Medida Provisória e avaliará a adoção de eventuais medidas cabíveis para a tutela dos direitos e interesses de suas emissoras associadas".
