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Paulo Henrique Amorim é condenado a indenizar Secretário de Justiça do MG

Publicado em 26/10/2016 às 15:26

O jornalista Paulo Henrique Amorim foi condenado mais uma vez pela Justiça a indenizar uma pessoa pelo seu blog na internet, o Conversa Afiada.

Dessa vez o processo e a condenação para pagar cerca de R$ 41 mil - com juros e correção desde o início do processo, há 7 anos atrás - é do Secretário de Segurança Pública de Minas Gerias, delegado Sérgio Barboza Menezes.

A decisão foi homologada nesta terça-feira (25), pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo estava correndo e chegou ao STJ após recursos pedidos por Paulo Henrique, que recorria por não concordar com as decisões de outras instâncias, baseando-se na liberdade de expressão jornalística.

O relator do caso, ministro Luiz Felipe Salomão, porém, entendeu que o caso ultrapassa os limites da liberdade da imprensa livre e virou ofensa pessoal e gratuita, fazendo Paulo Henrique merecer a condenação.

"A liberdade de informação e de expressão não são absolutas. A comunicação pela imprensa goza de liberdade para melhor desenvolver sua atividade social, mas é igualmente certo que essa liberdade esbarra na dignidade da pessoa humana", afirmou ele.

Houve um impasse entre o valor da indenização, e um debate ocorreu entre os ministros Luiz Salomão e Raul Araújo. O valor pedido era na casa dos R$ 95 mil, o que todos concordaram que era alto. No fim, abaixaram para R$ 41 mil.

A decisão não é definitiva, pois ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal. Paulo Henrique Amorim já foi julgado e condenado a pagar valores para o ministro Gilmar Mendes e para os jornalistas Ali Kamel e Heraldo Pereira, ambos da Globo.

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