Ministério Público diz que irá recorrer de absolvição de Rachel Sheherazade
Publicado em 13/10/2016 às 17:46
Na última terça-feira (11), o NaTelinha noticiou que Rachel Sheherazade havia sido absolvida pela Justiça de comentários considerados desrespeitosos no "SBT Brasil", em fevereiro de 2014.
Como já era de se esperar, o Ministério Público Federal (MPF-SP) divulgou nota na manhã desta quinta (13), dizendo que recorrerá do caso em esferas superiores - leia-se o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
O Ministério Público Federal apenas salientou que todos os esforços serão feitos, e que respeita a opinião do magistrado da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, mas que não a entende.
O MPF processou o SBT e Rachel Sheherazade por entender que a jornalista fez apologia ao crime de tortura, usando um canal de rede nacional para isso. Também afirmou que Rachel acabou ofendendo o direito de defesa, a dignidade da pessoa humana e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Ação Civil Pública solicitava que o SBT pagasse indenização de R$ 532 mil, por dano moral coletivo, e também incluiu como ré a União, para que fiscalizasse o telejornal “SBT Brasil”.
O juiz da ação, porém, avaliou que o exercício da liberdade de imprensa, "próximo ou no extremo da tolerância com os intolerantes" faz parte das sociedades democráticas, e que ninguém deveria ser responsabilizado por isso.
Na ocasião, Sheherazade falou sobre o caso de um menor, de 15 anos, que foi preso e espancado pela população no Rio de Janeiro. Ela comentou que o adolescente, suspeito de furto, era um "marginalzinho", que possuía a ficha criminal suja e que “a atitude dos vingadores é até compreensível”, diante de um Estado “omisso”, uma polícia “desmoralizada” e uma Justiça “falha”.
Foi justamente essa declaração de Rachel Sheherazade que fez com que Silvio Santos proibisse os comentários dos âncoras no "SBT Brasil" - decisão que segue até hoje.
O SBT não comentou o caso, enquanto Rachel Sheherazade, em suas redes sociais, se limitou a comemorar a decisão favorável: "A Justiça finalmente!".
