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ECAD diz que TV Brasil e EBC devem quase R$ 23 milhões em direito autoral

Divulgação

Publicado em 23/07/2016 às 09:47

Mantenedora da TV Brasil, entre outros veículos do Governo Federal, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está na mira do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).

A empresa é responsável por fiscalizar e cobrar das emissoras de Rádio e TV que paguem as músicas que tocam em sua programação aos artistas, coisa que a EBC não vem fazendo.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a empresa deve quase 23 milhões de reais para o órgão por direitos autorais. A dívida é de R$ 15,5 milhões para as rádios e R$ 7,3 milhões apenas para a TV Brasil.

A disputa ocorre desde 2008, quando a EBC absorveu a antiga Radiobrás, que pagava os direitos normalmente. Desde então, o pagamento enfrenta uma disputa sobre os valores.

A EBC alega que o ECAD alterou seus critérios de cobrança, tornando mais caros os direitos autorais. Também reclama que não conseguiu negociar uma redução mesmo com intensas negociações.

A entidade decidiu abrir uma ação na Justiça, que determinou em decisão liminar o depósito mensal de R$ 61 mil pela EBC em juízo.

A empresa afirma que apenas a decisão final da Justiça poderá determinar se há dívida ou não. Já o ECAD diz que não se pronuncia sobre assuntos jurídicos.

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