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STF deve derrubar vínculo de horário à classificação indicativa

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Publicado em 05/11/2015 às 16:56

No final da tarde desta quinta-feira (05), o Supremo Tribunal Federal deve derrubar a medida do Ministério da Justiça que obriga as emissoras de TV a vincularem programas a faixas horárias impostas pela Classificação Indicativa.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, o processo corre desde 2010 e o julgamento será retomado. A ação atual é considerada inconstitucional pela Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), que diz que o fato é uma afronta a liberdade de expressão do Brasil. O julgamento foi interrompido em 2011, quando quatro ministros à época votaram inconstitucionalidade de um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê multa de 20 a 100 salários mínimos para quem exibir produções cujas classificações estejam fora do acordo com o horário indicado na TV.

A tendência é que a medida seja derrubada, já que a maioria dos ministros compartilha da opinião da Abert. Já as entidades de proteção aos direitos da criança, como os institutos Alana e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), são favoráveis a não derrubada da medida e do artigo.

Atualmente, o sistema é o seguinte: as emissoras autoclassificam os trabalhos sob fiscalização posterior do Ministério da Justiça. Um programa de recomendação livre ou de 10 anos pode ser exibido a qualquer hora. Caso seja indicado para maiores de 12 anos, entretanto, só pode ir ao ar a partir das 20h. Se a tendência for seguida e a medida derrubada, a Classificação Indicativa será unicamente indicativa, podendo os canais exibirem programas de todas as classificações no horário que entenderem - usando, claro, do bom senso nas escalações. Isso pode acabar com um problema que vem sendo recorrente: as reprises de novela pelas redes.

O exemplo mais recente é o da novela "Chamas da Vida", que acabou de iniciar uma reprise da Record. A classificação da trama originalmente era de "não recomendada para menores de 14 anos". No entanto, a Record teve que editar a históriapara que ela fosse liberada, retirando cenas mais pesadas da novela de Cristianne Fridmann.

No primeiro momento, em agosto, "Chamas da Vida" acabou não sendo autorizada para reprise. Mas um mês e meio depois e com novas edições feitas, o Ministério da Justiça liberou sua reexibição na faixa das 15h45, reclassificando a trama para "não recomendado para menores de 10 anos".

Se a medida for derrubada, a Record e qualquer outra rede poderão reprisar novelas que foram ao ar em horários mais avançados, fazendo apenas cortes mais leves de cenas extremamente pesadas, utilizando-se do bom senso para que não ocorram falhas.

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